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TÓPICO: Fichas de Dados de Segurança

Fichas de Dados de Segurança 3 anos 5 meses atrás #528

Boa tarde,

Alguém sabe indicar-me onde é que se encontra escrito que as Fichas de Dados de Segurança das substâncias perigosas devem estar junto dos produtos ?

Cumprimentos,

Alexandra Inácio
  • Alex
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Re: Fichas de Dados de Segurança 3 anos 5 meses atrás #529

Esta questão vai passando de boca em boca, como se fosse de facto um requisito legal. Na realidade não está escrito em lado nenhum que as fichas têm que estar junto dos produtos. Se em sede de auditoria lhe disserem que têm que estar, pergunte-lhes onde isso está escrito, e vai ver que não lhe vão responder. Recentemente discutindo este assunto com uma pessoa conhecedora destes temas e auditor de Ambiente e Segurança e formador de HST duma conhecida empresa de certificação falou-se justamente deste facto. É uma boa prática, mas não é um requisito legal.
  • Estela
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Re: Fichas de Dados de Segurança 3 anos 5 meses atrás #530

Bom dia,


Efectivamente a única situação contemplada é que as Fichas de Dados de Segurança devem estar disponíveis para consulta (não diz onde)
Já tive uma situação de auditoria onde me questionaram sobre a existência das FDS simplificadas, o que também a legislação não contempla.
No entanto, como Técnico recomendo sempre como boas-práticas e, por uma questão de facilidade/rapidez de consulta em caso de emergência (porque como todo o bom Português, só se lê as "instruções" quando as "coisas" acontecem), a existência das FDS simplificadas junto/perto na área de manuseamento/armazenamento dos produtos em causa, pelo menos dos mais "problemáticos". -Até agora tem resultado bem, até porque os trabalhadores acabam por ter mais curiosidade/paciência de olhar para as simplificadas do que para as originais - lembro apenas que as fichas simplificadas devem ser elaboradas por pessoas que saibam o que estão a fazer, senão arriscam-se a ficar com informações importantes "de fora".

Cumprimentos,

bteixeira
  • bteixeira
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Re: Fichas de Dados de Segurança 3 anos 3 semanas atrás #1804

Bom dia

Gostaria de saber em termos de legislação, qual o decreto lei que menciona que as fichas de dados de segurança devem acompanhar o produto.

Obrigado.
  • emg99020
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Re: Fichas de Dados de Segurança 3 anos 3 semanas atrás #1805

Boa tarde!

art. 13º DL 82/2003. Talvez ajude.

Cumps,

IF
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Re: Fichas de Dados de Segurança 3 anos 3 semanas atrás #1807

Boa tarde,

Já tive que responder a uma notificação da ACT onde diziam que, de acordo com a alínea c) do n.º 1, do artigo 11º do DL n.º 290/2001, de 16 de Novembro, tínhamos que proceder à afixação das fichas de dados de segurança junto dos produtos utilizados nas nossas actividades.

Claro está que quando fui analisar o dito artigo, deparei-me com o seguinte requisito legal:

"... o empregador deve assegurar a informação dos trabalhadores e dos seus representantes para a SST sobre as fichas de dados de segurança disponibilizadas pelo fornecedor, de acordo com a legislação aplicável sobre classificação, embalagem e rotulagem das substâncias e preparações perigosas."

Posto isto, a resposta que dei na altura foi a de que o artigo referia o supra-citado e que, a fim de dar cumprimento ao mesmo, realizámos acções de formação aos trabalhadores sobre a existência de FDS, qual o seu objectivo e importância em caso de emergência, bem como a indicação do local onde os trabalhadores podiam encontrar as FDS, caso necessário para consulta. Referi também que, como boa prática, foram colocadas as FDS junto dos produtos.

Como não obtive mais resposta, assumi que foi aceite.

Assim, penso que este deverá ser o tipo de resposta a dar em auditorias ou inspecções, pois é o que reflecte a lei.

Espero ter ajudado.

Cps,
Catarina Oliveira
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Re: Fichas de Dados de Segurança 2 anos 7 meses atrás #2498

Boas

Eu quando estagiei elaborei 2 fichas de segurança (FS) para cada produto, uma para fixação junto ao produto e outra para um dossier (com dimensoes diferentes) e eles traduziram bem a parte que diz:

"o empregador deve assegurar a informação dos trabalhadores e dos seus representantes para a SST sobre as fichas de dados de segurança disponibilizadas pelo fornecedor"

Quer isto dizer que ao fixar as FS está assegurar a informação aos trabalhadores
  • geral.joao
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Os meus sinceros cumprimentos
João Silva
Para um funcionário de HST, burocracia não existe, existe sim medidas segurança
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